Ex-vereador Mauricinho absolvido

O ex-parlamentar foi absolvido por falta de provas no escândalo na Ciretran de Joinville

Foto: Mauro Schlieck, CVJ

O ex-vereador de Joinville, Mauricinho Soares, foi absolvido das acusações de envolvimento em um esquema criminoso investigado pela Operação Profusão, que apurou fraudes dentro da 2ª Ciretran da cidade. A decisão, baseada na “insuficiência de provas”, foi anunciada após meses de repercussão e disputas judiciais que abalaram a política local.

Mauricinho chegou a cumprir quatro meses de prisão preventiva, até que, em março, teve a liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sentença o juiz reconheceu a ausência de elementos suficientes para sustentar a condenação.

Apesar da absolvição, o caso ainda pode ter novos capítulos. Tanto o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quanto a própria defesa podem recorrer da decisão, conforme o trâmite jurídico. O recurso pode questionar não apenas o conteúdo da sentença, mas também o fundamento utilizado para absolvê-lo.

Mandato cassado

Mauricinho Soares teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 11 de março de 2024, enquanto estava preso.

À época dos fatos a advogada Milena Tomelin, que defendia o vereador, alertava para o risco de cassar seu mandato, já que Mauricinho não tinha qualquer condenação judicial.

O vereador Diego Machado, presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, lembrou, no entanto, que a cassação de Mauricinho Soares não teve relação direta com a Operação Profusão. Segundo ele, o processo foi de natureza político-administrativa, conduzido de forma independente pela Casa Legislativa

Nota CVJ

"A cassação do ex-vereador Mauricinho não teve como base os fatos que estavam sendo apurados no processo judicial, pois o processo estava em segredo de justiça. Os fundamentos na Câmara foram quebra de decoro parlamentar devido a um conjunto de fatos, dentre estes ter sido preso em flagrante com porte ilegal de arma de fogo. No Poder Legislativo o processo é politico-administrativo, diferente do Poder Judiciário".

O escândalo

A Operação Profusão teve início em 30 de novembro de 2023, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão preventiva e ordens de suspensão de atividades econômicas em Joinville e Araquari. Soares foi preso seis dias depois, em 6 de dezembro, o que motivou seu afastamento pela Câmara de Vereadores no dia 14 do mesmo mês. O mandato foi oficialmente cassado em 11 de março de 2024.

Na segunda fase da operação, deflagrada em 6 de fevereiro de 2024, foram expedidos mais 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva, em Joinville e São Francisco do Sul. Três pessoas foram presas nesta etapa.

O MPSC apontou que o grupo investigado teria cometido pelo menos 176 crimes entre 2022 e 2023. Entre os delitos atribuídos estão violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistemas, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e associação criminosa. Mauricinho Soares era considerado, à época, um dos articuladores centrais do esquema.

Agora, com a absolvição, o ex-parlamentar tenta reverter os impactos políticos e pessoais causados pela prisão e pela perda do mandato. A decisão judicial, embora ainda passível de recurso, representa uma reviravolta no processo que colocou um dos nomes mais conhecidos da política joinvilense no centro de um dos maiores escândalos recentes da cidade.