Liliane da Frada: desdobramentos do caso

Presidente da Câmara se manifesta sobre caso da Liliane da Frada, Procuradoria da Câmara emite parecer questionável e vereadora tem atitude inusitada.

Opinião, informação e política com Milena Tomelin

A polêmica envolvendo a vereadora Liliane da Frada (Podemos) continua a render — e muito. Após ter sido alvo de uma denúncia formal apresentada por Edivaldo Ferreira, presidente da associação Pro Armas, o caso chegou à Procuradoria da Câmara de Vereadores de Joinville, que bateu o martelo: a denúncia será arquivada.

O parecer 24/2025, assinado pelo Procurador Geral da Câmara, Dr. Nelson Nogueira Amorim Filho, aponta um motivo técnico, mas que não passou despercebido pela opinião pública e pela nossa análise jurídica: o denunciante é civil, e civis — por mais revoltados e participativos que estejam — de acordo com o novo entendimento, não podem propor processos ético-disciplinares contra vereadores, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno da Casa. Apenas parlamentares, partidos com representação no Legislativo ou o próprio Conselho de Ética têm essa prerrogativa.

Vale ressaltar, que este entendimento, afronta o disposto no Decreto Lei Federal 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos, e Vereadores, prevendo em seu Art. 5º, inciso I, que a denúncia para pedido de cassação, poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição de fatos e a indicação de provas, diante disso, verifica-se a possibilidade de judicialização do caso haja vista possível ilegalidade do parecer.

Mesmo com a formalidade do arquivamento, o caso está longe de ser encerrado. A indignação popular ganhou corpo: chegaram ofícios de cidadãos, abaixo-assinados com centenas de assinaturas e, de quebra, uma denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual, conforme já detalhado por esta que vos escreve.

Ou seja, o eco da revolta ultrapassou os limites do município.

O presidente da Câmara, Diego Machado anunciou que a Mesa Diretora — composta também pelos vereadores Tânia Larson e Henrique Deckmann - vai se reunir nesta segunda-feira, para reunião semanal da casa, e na pauta, estão as manifestações recebidas, o peso do clamor público e os possíveis encaminhamentos institucionais.

A expectativa recai sobre qual será o posicionamento oficial da Casa frente à repercussão e se algum membro da própria Câmara — que tem legitimidade — assumirá a bronca e apresentará uma denúncia formal. Porque, como bem lembra o regimento, basta um vereador ou partido com representação para abrir o processo disciplinar, já que o Decreto Lei Federal, hierarquicamente superior ao Regimento, não vem sendo mais considerado pela casa Legislativa, que até o ano anterior, seguia este rito.

Enquanto isso, a população observa, cobra e espera. E com razão: fez sua parte, se manifestou, pressionou, assinou, protocolou. Agora é a vez dos eleitos provarem que não estão apenas aquecendo cadeira.

E falando em ausência — a vereadora Liliane da Frada faltou à sessão do dia 02 de julho, justamente quando a tribuna seria tomada por manifestações de repúdio às suas declarações polêmicas. Questionado, o presidente Diego Machado confirmou que até o momento não houve justificativa formal da parlamentar. Ela ainda tem até o fim do mês para se explicar oficialmente — se quiser.

Até aqui, Liliane mantém a postura de minimizar os efeitos de suas falas, alegando que se referia apenas a “caçadores ilegais” — versão que não encontra respaldo nos registros da própria sessão. Independente disso, o conteúdo das declarações continua chocante: fazer piada e incitar violência contra pessoas não é, em nenhuma circunstância, algo compatível com o exercício do mandato público.

No fim das contas, essa história expõe algo mais profundo: o descrédito com a representatividade política. Quando um vereador fala o que falou e nada acontece, a sensação de impunidade se espalha. Mas o recado da população está dado: quem tem mandato, tem responsabilidade. E quem ignora isso, corre o risco de não voltar na próxima eleição.

De todo modo, agradecemos ao Presidente da Casa por se colocar à disposição e informar sobre os desdobramentos do caso, bem como pelo seu comprometimento em levar a questão para discussão, contamos com a coragem de todos os parlamentares, para que não se acovardem frente a este cenário, permitindo que legisladores de outros Estados assumam o protagonismo, como ocorreu com a denúncia feita pelo Vereador do Estado de São Paulo.

E por fim, esta humilde colaboradora que vos fala, deixa um último parágrafo a título de fofoca. Após a última manifestação sobre o caso, a vereadora Liliane da Frada decidiu que me bloquear das suas redes sociais seria a solução mais eficaz.

Objetivando a lisura da informação, e em consideração aos que acompanham meus humildes escritos, informo que a procurei através do aplicativo WhatsApp, mas a mesma me ignorou.

Bloquear esta mera colaboradora das redes sociais, não vai impedir que os fatos sejam apurados e noticiados, cada palavra aqui escrita, é corroborada por documento ou prova.

Informação exige comprometimento e seriedade, e mesmo sendo uma humilde comentarista do cenário político da cidade, não vou me calar por supostas autoridades que se auto investem de poder e arrogância.