Governo quer "SUS" da segurança

Guardas Municipais podem ganhar poder de polícia

A segurança pública é, hoje, a maior preocupação dos brasileiros. E foi com isso em mente que o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 18 de 2025. A proposta pretende fazer uma grande reformulação na forma como o Brasil organiza sua segurança pública.

Entre as principais mudanças, está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública – o SUSP – na Constituição Federal. Isso significa que o sistema, criado por lei em 2018, ganharia mais força e estabilidade. A União passaria a ter um papel mais central na formulação de políticas de segurança e no combate ao crime organizado.

Outros pontos da proposta incluem:

A criação da Polícia Viária Federal, que vai substituir a atual PRF, com poder para patrulhar não só estradas, mas também ferrovias e hidrovias federais;

A ampliação do papel das guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário;

A autonomia para corregedorias e ouvidorias, para fortalecer o controle interno e externo das forças de segurança;

E a constitucionalização dos fundos de segurança e do sistema penitenciário, garantindo que os recursos cheguem aos estados e municípios sem bloqueios.

Apesar da proposta ser considerada uma das maiores reformas da área nas últimas décadas, ela também causa polêmica. Alguns parlamentares e especialistas temem um excesso de poder da União e questionam o impacto real das mudanças no combate à criminalidade. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende o texto, mas reconhece que não se trata de uma "bala de prata" contra o crime organizado.

A PEC agora começa sua tramitação no Congresso e promete debates intensos nos próximos meses.