Fraude no INSS: esquerda barrou medidas antifraude e agora teme CPMI

Opinião, informação e política com Milena Tomelin

O esquema de descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não surgiu do nada. Foi pavimentado, com logística legislativa, por uma sucessão de decisões que afrouxaram os mecanismos de controle. E, ironicamente, muitos dos que agora gritam por "justiça" fizeram de tudo para impedir medidas de prevenção e agora tentam barrar a instauração da CPMI.

Tudo começou com a Medida Provisória 871/2019, proposta ainda no governo Bolsonaro, que visava justamente estabelecer novas regras para identificar irregularidades e combater fraudes nos benefícios previdenciários. O texto original previa, por exemplo, que os descontos promovidos por entidades e associações em folhas de pagamento fossem revalidados anualmente — um freio óbvio a esquemas de descontos eternos e muitas vezes desconhecidos pelo beneficiário.

A reação? Uma avalanche de emendas, totalizando 578 alterações sugeridas na comissão mista. Adivinha de onde vieram a maioria? Sim: dos partidos de esquerda, então oposição ao governo. O Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados apresentaram mais de 200 emendas, alegando, claro, que a MP poderia prejudicar trabalhadores rurais e comprometer direitos.

Ou seja, o argumento era de que a Medida Provisória iria ceifar o direito dos mais necessitados, quanta ironia não é?

Mas a cereja do bolo foi revelada recentemente pelo Portal Metrópoles. Ao analisar os metadados dos documentos, descobriu-se que 96 dessas emendas foram redigidas dentro de escritórios da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) — justamente uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por envolvimento no esquema bilionário de descontos indevidos no INSS. A redação terceirizada do parlamento brasileiro atinge, aqui, seu auge.

E não para por aí: 15 parlamentares, incluindo nove do PT, assinaram as proposições escritas pela própria Contag. Uma aula prática de como funciona o lobby sindical em Brasília — e sua eficaz penetração nas engrenagens do poder.

O desmonte continuou. O Congresso, generoso, aprovou a ampliação do prazo de revalidação dos descontos de 1 para 3 anos, a partir de dezembro de 2021. Mas o verdadeiro golpe final veio em 2022, com a MP 1107/2022, que revogou de vez essa exigência de revisão periódica. A relatora, senadora Margareth Buzetti (Progressistas-MT), incluiu a revogação nos últimos artigos do texto — uma tática legislativa tão sutil quanto suspeita. Nesse ponto, eu chamaria de golpe sorrateiro.

Vale lembrar que a MP tratava originalmente de microcrédito digital e de mudanças no FGTS. Ou seja: a parte sobre os descontos associativos foi inserida de forma sorrateira, como quem tenta esconder a sujeira debaixo do tapete legislativo.

Diante de tudo isso, é natural que integrantes do governo e partidos de esquerda estejam apreensivos com a possível criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Afinal, com tantos rastros legislativos e digitais, será difícil convencer o público de que tudo não passou de uma coincidência infeliz.

Se a CPMI sair do papel, o constrangimento será inevitável. Afinal, não é todo dia que se investiga uma fraude criada a quatro (ou mais) mãos — e com assinatura em cartório.

Por fim, não podemos deixar de mencionar o envolvimento no esquema criminoso do Sindnapi, cujo vice-presidente é Frei Chico, ninguém menos do que o irmão de Lula.

A questão é: quem paga a conta? De acordo com os rumos que a situação vem tomando, certamente serão os contribuintes, haja o governo brasileiro, buscando contornar as restrições do arcabouço fiscal, ter solicitado ao STF autorização para realizar a restituição de descontos indevidos, possivelmente para não impactar as metas fiscais estabelecidas.