Denúncia da CVJ contra advogada é rejeitada pela OAB

Denúncia da Câmara contra advogada Milena Tomelin é arquivada pela OAB

No dia 16 de janeiro de 2024, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, composta pelo Presidente Diego Machado, o Vice-Presidente Érico Vinícius, e o Secretário Luiz Carlos Salles, apresentou uma denúncia junto à Ordem dos Advogados do Brasil. A representação foi direcionada contra a advogada Milena Tomelin, acusada de supostas infrações éticas.

Após o registro da denúncia, a Mesa Diretora enviou um release à mídia local para dar publicidade ao fato, ação que gerou controvérsias quanto à sua legalidade.

A advogada apresentou sua defesa prévia e, na segunda-feira, foi proferida uma decisão sobre a admissibilidade da denúncia. O órgão responsável decidiu por não receber a denúncia apresentada pela Câmara de Vereadores.

Na decisão, foi ressaltado que não há comprovação de autopromoção ou captação irregular de clientela por parte da advogada. O documento ainda destacou que, apesar da manifestação da profissional sobre o processo administrativo envolvendo a cassação do vereador Mauricinho Soares, o caso foi amplamente coberto pela mídia, conforme permitido pela legislação vigente.

Em resposta à decisão, a advogada disse que as acusações feitas na representação são "mentirosas e inverídicas", afirmando que a única intenção dos denunciantes era manchar sua reputação. Ela também salientou que as acusações são graves e que tomará as medidas necessárias para que os responsáveis pelas informações falsas sejam responsabilizados pelos danos causados à sua imagem.