Um projeto de lei do vereador Pastor Ascendino Batista sugere o direito ao passe livre no transporte público de Joinville a pessoas com câncer, que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou cobaltoterapia. Segundo o autor da proposta, o paciente oncológico precisa se deslocar com frequência para consultas, exames e procedimentos, muitas vezes pesando no orçamento familiar os custos de locomoção. “Trazemos essa proposição com o objetivo de reduzir a interrupção no acesso a serviços médicos, pois a falta de recursos financeiros muitas vezes pode contribuir para o abandono do tratamento”, defende o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, além de geralmente agravar a doença, a descontinuidade das terapias médicas também gera altos custos aos cofres públicos. De acordo com o texto do PL, o benefício da gratuidade da tarifa de ônibus é concedido no município de São Paulo, valendo também para o transporte intermunicipal e metrô. Em Santa Catarina foi sancionada a Lei nº 17.904, de 27 de janeiro de 2020, concedendo passagem intermunicipal gratuita a crianças em tratamento de câncer.
Protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores, o projeto de lei vai passar pelas comissões técnicas, e caso aprovado, segue para apreciação dos demais vereadores em plenário.
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