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SC reduz ICMS para 17%


Medida deve provocar redução no preço da gasolina em Santa Catarina


A medida provisória (MP) assinada na sexta-feira (1º) pelo governo de Santa Catarina reduz a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, álcool combustível, energia elétrica e comunicações em todo estado. A MP já está valendo. A expectativa é que o preço do litro da gasolina, por exemplo, fique aproximadamente 60 centavos mais barato.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado ainda na sexta-feira. A alíquota do ICMS para esses segmentos foi reduzida de 25% para 17%, segundo o governo estadual. A medida foi adotada para minimizar os impactos da inflação.


Com a MP, o governo catarinense segue a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.


Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda, com a redução do ICMS no estado, os impactos na arrecadação para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada será de R$ 3,5 bilhões.

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