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Propriedades regularizadas em Guaramirim


56 famílias têm propriedade regularizada no município


A prefeitura de Guaramirim, por meio da Fundação do Meio Ambiente (Famag) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, entregou na última quarta-feira (27) os títulos de propriedades que passaram pelo programa Lar Legal. 56 famílias foram contempladas com os títulos de posse atestando a regularização de suas propriedades em Guaramirim.


O trabalho de regularização é realizado pela prefeitura há 11 anos em Guaramirim. Cerca de 1.800 matrículas já foram entregues aos proprietários. O objetivo é regularizar propriedades de famílias residentes em áreas irregulares e que não têm condições financeiras de fazer o processo por meio da justiça comum. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.


O Lar Legal é um programa realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pela empresa Ragserv, com o apoio da Prefeitura de Guaramirim e do Ministério Público. Por meio de um termo de cooperação, o TJSC e a empresa realizam o levantamento cadastral de beneficiários da área e providenciam a documentação necessária para a regularização.


O prefeito Luis Antonio Chiodini falou sobre a importância da ação. “Para mim como prefeito é uma realização ver os nossos cidadãos, pessoas que há anos trabalham, lutam e esperam por suas matrículas, hoje realizarem esse sonho. Parece ser só um documento, uma folha de papel, mas para quem tem uma propriedade este é com certeza o documento mais importante que pode existir”, declarou.

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