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Projeto propõe aumento para Agentes Comunitários de Saúde



Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL), de autoria da Prefeitura de Joinville, que tem o objetivo de regulamentar o pagamento do novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O projeto foi enviado em regime de urgência no dia 8 de agosto.


O que propõe o Projeto de Lei da Prefeitura


Com a alteração da Legislação Federal realizada em maio, ficou estabelecido o piso de dois salários mínimos. Atualmente, em Joinville, a média de remuneração destes profissionais é 27% acima do piso nacional. Considerando o projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, o valor médio da remuneração será 55% acima do piso nacional.


– Remuneração líquida média atual em Joinville: R$ 3.073,04

– Novo piso nacional: R$ 2.424,00

– Remuneração líquida média com a proposta no PL de Joinville: R$ 3.757,58


Entenda o Projeto de Lei


O novo piso salarial foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e formalizado pelo Ministério da Saúde pelas Portarias 1.971 e 2.109, de 30 de junho de 2022. Seguindo estes documentos, o Projeto de Lei da Prefeitura de Joinville prevê que o pagamento seja feito retroativamente ao mês de maio.


Em nível nacional, o piso salarial desses profissionais passou a ser de dois salários mínimos, que atualmente corresponde a R$2.424,00. Os ACSs e os ACEs são profissionais contratados para dar suporte à Política Nacional de Saúde, sobretudo na promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. A formação exigida é a conclusão do Ensino Fundamental.


Além disso, a Legislação Federal estabelece que o valor do piso salarial será custeado pelo Ministério da Saúde e que os demais valores serão pagos pelos municípios. No Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura de Joinville, ACSs e ACEs terão o adicional de insalubridade somado aos seus rendimentos.


De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da equipe técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas, considerando as atividades realizadas pelos profissionais e, consequentemente, o possível contato com agentes biológicos, a insalubridade é de grau médio, que representa o pagamento de 20% sobre o valor de um salário mínimo.


Atualmente, Joinville possui 494 ACSs e 85 ACEs. O valor total investido em remuneração destes profissionais mensalmente é de R$2,05 milhões. Com o novo projeto, o valor passará a ser de R$ R$2,63 milhões por mês. Do total investido, 53% são custeados pelo Governo Federal, por meio de repasse do Ministério da Saúde, e 47% são custeados pela Prefeitura de Joinville.

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