
Aprovado pelos vereadores, projeto retorna ao Executivo
Nesta semana foi aprovado na Câmara de Vereadores de Guaramirim, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2022 que permite ao servidor público efetivo a possibilidade de optar pelo aumento da carga horária de trabalho semanal. Esta possibilidade estará disponível aos trabalhadores que cumprem jornadas de 20h ou 30h semanais, por exemplo, com limite de 40h por semana.
De acordo com o Executivo, autor do projeto, o PL se justifica pela alta demanda de trabalho e por ser mais vantajoso o aumento da carga horária de trabalho do que realizar o pagamento de horas extras ou, até mesmo, realizar novas contratações.
Para que esse aumento de carga horária seja permitido, ainda segundo o projeto, é necessário que o servidor efetivo manifeste a intenção. Depois, o Executivo Municipal analisará a situação.
Aprovado por todos os vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Luis Chiodini.
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