Projeto do estacionamento rotativo avança

Joinville deve voltar a ter estacionamento rotativo pago

O projeto que cria o sistema de estacionamento rotativo pago em Joinville deu mais um passo no Legislativo. Na tarde de quinta-feira (3), a Comissão de Finanças da Câmara Municipal aprovou, por 3 votos a 1, o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 109/2024, de autoria da Prefeitura.

A proposta prevê a concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos, com possibilidade de renovação para reequilíbrio financeiro. A aprovação permite que o texto siga agora para análise das comissões de Urbanismo e Economia, antes de chegar ao plenário.

O relator Érico Vinicius (Novo) votou pela aprovação e foi acompanhado pelos vereadores Kiko da Luz (PSD) e Mateus Batista (União Brasil). O único voto contrário foi de Cleiton Profeta (PL), que havia pedido vistas da matéria na véspera.

Críticas e mudanças

A principal divergência gira em torno do espaço dado à Prefeitura para definir, por decreto, aspectos cruciais do sistema: tarifa, localização das vagas, horários de funcionamento e modelo de fiscalização. Para o vereador Cleiton Profeta, essa concentração de poder no Executivo reduz a transparência e o controle do Legislativo.

Mesmo com críticas, o parecer aprovado alterou parte do conteúdo original e de propostas anteriores. A emenda do vereador Brandel Junior (Podemos), que previa reinvestimento da arrecadação em trânsito e esporte, foi parcialmente modificada. O texto atual direciona os recursos para recuperação de espaços públicos, patrimônio histórico e ações de fomento econômico.

Além disso, foi descartada a criação de um novo conselho para acompanhamento do sistema. Essa função será assumida pelo já existente Conselho da Cidade.

Modelo proposto e etapas de implantação

O relatório do vereador Érico Vinicius traz dados da consulta pública realizada pela Prefeitura em 2024. A proposta prevê a implantação de 2.129 vagas em duas fases:

1ª fase: 1.214 vagas em até 90 dias após a assinatura do contrato

2ª fase: 915 vagas em até 180 dias

O valor sugerido para a cobrança é de R$ 3,00 por hora. O sistema contará com opções de pagamento via aplicativo, cartão, Pix e parquímetros instalados em pontos estratégicos da cidade.

A única sugestão do Conselho da Cidade que foi acolhida até o momento é a tolerância de 15 minutos antes da cobrança. Outras recomendações, como a cobrança para motos e a destinação de parte dos recursos ao transporte coletivo, não entraram no texto.

Também segue em tramitação uma emenda da vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), que trata da reserva de vagas para o transporte turístico.