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Projeto de Lei reconhece direito ao porte de arma para atiradores



Projeto de Lei 011/22 de autoria do deputado estadual Sargento Lima reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo.

O praticante do esporte já cumpre muitos requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas, mas a iniciativa garantiria “segurança jurídica” para o tema.

O problema é que o atiradores transportam as armas de casa para os locais de competição e se ele não tiver a guia de transporte ou apresentar qualquer problema com o documento, pode ser conduzido para delegacia e até enquadrado como porte ilegal de arma.

Sargento Lima justifica no projeto que o problema vai muito além de um aborrecimento legal, pois eventualmente a segurança do esportista está em jogo.

" Não há duvidas que os atiradores desportivos possuem efetiva necessidade de portarem armas para sua defesa, pois no Brasil quando os bandidos encontram uma pessoa armada, logo imaginam ser um policial e tentam executar." lembrou o parlamentar.

O projeto de Lei que reconhece a necessidade de porte de armas de fogo para atiradores esportivos seguirá o trâmite habitual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os clubes de tiro do estado acompanham com interesse a apreciação do PL.




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