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Após receber mais de 2.600 denúncias o Procon de Santa Catarina suspendeu as atividades do banco Panamericano. A queixa mais comum é de que o banco fazia concessão de crédito consignado sem a solicitação do consumidor. A decisão administrativa cautelar foi divulgada na quinta-feira (11/11). De acordo com o Procon, o banco só poderá retomar as atividades após resolver todas as reclamações em trâmite. O banco informou que está apurando a situação junto aos órgãos responsáveis.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido o envio ou a entrega, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço.
Caso o banco descumpra a medida, poderá sofrer multa diária de até R$ 100 mil, além de responder pelo crime de desobediência, como prevê o Código Penal.
Posição do banco Panamericano
"O Banco PAN ainda não teve acesso ao teor da medida cautelar informada na reportagem, mas desde que tomou conhecimento do fato pela imprensa, está apurando junto aos órgãos responsáveis. O PAN destaca sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento."
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