Prisão domiciliar a mulher que pichou estátua

STF concede prisão domiciliar para Débora Rodrigues, que pichou estátua no 8 de Janeiro

imagem: Gabriela Biló/Folhapress

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por pichar a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a conversão da prisão preventiva em domiciliar com restrições. Moraes impôs medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais; impedimento de contato com outros investigados; restrição para conceder entrevistas sem autorização do STF e limitação de visitas a familiares próximos e advogados habilitados.

Débora estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023, respondendo por crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A prisão de Débora foi mantida em diversas decisões anteriores, mas Moraes considerou que a interrupção do julgamento e sua condição de mãe de uma criança menor de 12 anos justificavam a adoção de uma medida menos severa.

Em seu voto, Moraes detalhou que, caso o julgamento tivesse sido concluído conforme sua posição, Débora teria sido condenada a 14 anos de pena, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e o restante em regime semiaberto, além de 100 dias-multa. No entanto, ela já cumpriu dois anos e 11 dias de prisão e tem direito à remição de 281 dias devido a atividades como trabalho, cursos, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outro fator considerado foi a confissão de Débora, que admitiu a pichagem na escultura de Alfredo Ceschiatti. Em juízo, ela afirmou: "Me arrependo deste ato amargamente. (...) Eu entendi que o Estado Democrático de Direito foi ferido com meu ato e que eu jamais tive essa intenção".