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Prefeito veta projeto sobre medicamentos

A escassez em postos de saúde tem obrigado pacientes a comprarem remédios de uso contínuo em Joinville

foto: Sávio Tomazelli/PVD


Após aprovação unânime na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei Ordinária 119/2022, que propunha a divulgação do estoque de medicamentos na rede pública de saúde, foi vetado pelo prefeito Adriano Silva, do Partido Novo. O prefeito justificou sua decisão com base nos custos operacionais e em uma recente lei federal que também aborda a divulgação de estoque de remédios.


O projeto, de autoria do vereador Cassiano Ucker, do partido União Brasil, tinha como objetivo tornar disponível online a lista de medicamentos disponíveis e em falta nos estoques da rede pública de saúde, além de informar em quais unidades os remédios estariam disponíveis. A proposta final também determinava que, em caso de falta, a Secretaria de Saúde deveria informar a previsão de recebimento da medicação e manter os dados atualizados diariamente.


O prefeito Adriano Silva argumentou em seu veto que o projeto de lei não cumpre os requisitos formais de validade, uma vez que a iniciativa do processo legislativo cabe ao Poder Executivo Municipal, que é responsável pela gestão dos serviços públicos e pela organização, estruturação e atribuições de seus órgãos administrativos.




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