top of page

Plenário aprova projeto sobre promoção de praças militares


foto: Rodolfo Espínola/Agência AL


A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta que visa destravar a promoção dos praças militares (policiais e bombeiros) que estão próximos de ingressar na reserva remunerada. A iniciativa está no Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2020, de autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), que segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).


De acordo com o autor do projeto, o objetivo é destravar as promoções de 1º sargento para subtenente, prejudicadas em função da falta de vagas dentro da carreira. “A disparidade de vagas é desproporcional. Muitos, estando aptos à promoção, ingressam na reserva sem a perspectiva de subir na carreira”, explicou Nadal. “Não se trata de nenhuma premiação, mas de justiça a uma carreira de 30 anos de dedicação exclusiva, de se garantir uma promoção que é de direito.”


Conforme o presidente, o PLC tem sinalização positiva do comando da Polícia Militar. O deputado Bruno Souza (Novo) votou contra a matéria, por considerá-la inconstitucional, já que a iniciativa do PLC deveria partir do Poder Executivo. “Não é contra o mérito, nem contra os praças, mas esse projeto é 100% inconstitucional. Nem a sanção do governador vai sanar esse problema”, disse.


O deputado Sargento Lima (PL) também votou contra. Para ele, o problema na promoção dos praças deveria ser solucionado com o envio de um plano de carreiras para a categoria.


Valdir Colbalchini (MDB), Kennedy Nunes (PTB) e Coronel Mocellin (PSL) se manifestaram favoráveis ao PLC. “Se o governo não mandou projeto, nós precisamos fazer. Se há acordo com o governo e o projeto for sancionado, isso ajuda os praças, que só têm sido prejudicados”, ponderou Kennedy Nunes.


O PLC 3/2020 foi aprovado com 30 votos sim e dois contrários nos dois turnos de votação.

71 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page