Opinião, informação e política com Milena Tomelin
Perfil falso na internet, entenda quais medidas cabíveis
Com o advento da tecnologia e o uso cotidiano da internet, inúmeros problemas vem surgindo a cada dia, um deles, é a imensidão de perfis falsos na internet.
Mas o que fazer caso alguém crie um perfil falso utilizando minhas fotos na internet?
Bom, essa é uma situação bastante desagradável, porém, o direito já prevê possibilidades jurídicas para resolver tal situação. O primeiro passo, é realizar uma ata notarial do perfil em questão, a fim de conferir veracidade a sua existência. Em seguida, deve-se acionar o servidor (titular da plataforma) comunicando o mesmo da existência do perfil, requerendo sua imediata exclusão.
Paralelamente a tal conduta, deverá a vítima registrar um Boletim de Ocorrência, fornecendo todos os dados do perfil, bem como informando todos os dados que possui acerca deste para que a Polícia Civil tome providências e dê andamento a uma investigação a fim de descobrir a autoria do delito.
Caso a plataforma não realize a exclusão do perfil após ser notificada, a vítima poderá ajuizar uma ação de obrigação de fazer, objetivando uma decisão judicial determinando que a plataforma faça a exclusão da conta, bem como informe os dados que possibilitem à individualização do ofensor, como por exemplo os dados de acesso, IP, número de telefone, e-mail, dentre outros.
Por fim, é importante mencionar que há possibilidades de pleitear indenização por danos morais vez que ciente da existência de um perfil falso, a plataforma não realizou sua imediata exclusão nem mesmo tomou providências a fim de identificar o autor do ato.
Para tanto, deve-se consultar um advogado para que seja feita uma avaliação da situação, bem como um estudo das possibilidades jurídicas em face ao caso.
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