Pavimentação comunitária

Proposta do vereador Pastor Ascendino sugere a adesão mínima de 80% dos moradores

foto: Mauro Artur Schlieck

Uma moção do vereador Pastor Ascendino Batista, protocolada na Câmara de Joinville, solicita ao Executivo Municipal a flexibilização dos critérios do Programa de Pavimentação Comunitária. Segundo o parlamentar, a exigência da participação de 100% dos moradores tem dificultado o processo, sendo necessária uma adequação para que ele avance. “Em cidades vizinhas, como Barra do Sul e Araquari, é exigido 80% de adesão, sendo que estes municípios conseguiram abranger um número maior de ruas aptas à pavimentação comunitária”, destaca.

De acordo com a proposta, as regras estipuladas no novo programa da prefeitura são fundamentais para garantir a qualidade nas obras e a capacidade técnica necessária por parte das empreiteiras, além de estimular a livre concorrência e oferecer melhores condições de pagamento à comunidade. Porém, o requisito da participação de todos os proprietários de imóveis da rua, acaba sendo uma barreira para que a via seja contemplada na pavimentação comunitária.

Sobre o Programa de Pavimentação Comunitária

Em Joinville, o Programa de Pavimentação Comunitária é regulamentado pelo Decreto nº 43.664, de 3 de agosto de 2021. Quando 100% dos moradores da rua aderem ao programa, a prefeitura arca com 70% dos custos das obras. Fica a cargo do Município a execução de drenagem, reforço de bordo, sub-base e sinalização. As empresas contratadas, por meio de processo licitatório, realizam a pavimentação (paver ou asfalto), os meios-fios pré-moldados de concreto e as bocas de lobo.

As vias são analisadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que leva em conta critérios como: não fazer parte das linhas do transporte coletivo, não possuir indústrias, comércios ou serviços instalados que demandem intenso tráfego de cargas, possuir rede de drenagem pluvial no dimensionamento adequado e em funcionamento, não contar com a rede de drenagem pluvial necessária, mas que esteja na programação da Seinfra sua implantação antes da pavimentação.

Têm prioridade vias públicas sem saída, servidões, ruas com grande declividade como as situadas em morros e encostas, ruas de pequena extensão e de uso predominantemente residencial.