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Outdoor gera Ação Popular em Joinville

Foto do escritor: RedaçãoRedação

Homenagem aos profissionais de segurança em Joinville gera ação na Justiça

Há sete painéis como este em diferentes pontos de Joinville


Uma Ação Popular protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, assinada pelo advogado e jornalista Marco Schettert, pede a retirada de uma publicidade institucional que homenageia os profissionais da segurança na cidade. A ação argumenta, entre outros pontos, a possível prática de eleição antecipada, alegando que o prefeito Adriano Silva, ao utilizar recursos públicos, estaria promovendo o grupo estratégico da cidade.


Segundo o documento, o uso da máquina pública para benefício próprio ou de autoridades e servidores públicos é vedado pela Constituição Federal. A publicidade institucional deve ser impessoal, focando apenas em informações de interesse público e orientativo, como prestação de contas e serviços.

A ação cita um julgamento em Minas Gerais, onde a justiça classificou tais publicidades como "improbidade administrativa", alegando que ferem o princípio da "impessoalidade", um dos pilares da transparência no serviço público.


De acordo com a prefeitura, a homenagem, expressa em oito outdoors pela cidade, teve um custo total de R$ 7,4 mil para o período de 15 a 28 de janeiro. A iniciativa surgiu após uma reunião entre integrantes das "Forças de Segurança" e o prefeito Adriano Silva, destacando números positivos no combate à criminalidade.


Por meio de sua conta no Instagram o prefeito Adriano Silva demonstrou aborrecimento com a iniciativa judicial. O prefeito afirmou estar surpreso e reforçou a necessidade de prestar homenagem ao profissionais da segurança. Concluiu seu raciocínio lembrando o caso do policial que foi morto em Minas Gerais por um detento beneficiado pela saída temporária.

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