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MEI's e microempresas devem ter novo teto


Darci de Matos apresentou parecer favorável ao aumento do teto


Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 108/2022, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que aumenta o teto do MEI e das Microempresas.

O deputado joinvilense Darci de Matos apresentou parecer favorável ao aumento.

" Estamos alinhados com o Ministro da Economia Paulo Guedes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que, após as eleições, o projeto seja votado em plenário. " Lembrou o parlamentar.

Após a votação na Câmara o Projeto volta para ser apreciado pelo Senado e posteriormente para Sanção do presidente. A pretenção é colocar em vigor a lei a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Darci destacou a importância desta mudança para a economia do país e de milhões de brasileiros.

"Vamos destravar o Brasil fazendo justiça aos MEIs e as Microempresas que fomentam a nossa economia e geram milhões de empregos".

Atualmente o teto de faturamento anual de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil, com a aprovação do projeto a receita passaria para R$ 144.913,41. Além disso as empresas enquadradas como MEI poderão contratar até dois empregados.

Para microempresas a receita anual bruta passaria de R$ 300 mil para R$ 869 mil.

E para empresas de pequeno porte o faturamento iria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.


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