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Médico é condenado a devolver R$ 286 mil por plantões não realizados



O médico Cassiano Pozzati foi condenado a devolver mais de R$ 286 mil à Prefeitura de São Miguel do Oeste (SC), no extremo oeste catarinense, por plantões não cumpridos. A condenação, de 16 de maio, cabe recurso. Os valores também se referem a períodos de trabalho que "não se enquadravam na categoria de plantão médico", segundo nota à imprensa do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Na cidade há uma lei que não prevê remuneração por plantões médicos quando a jornada de trabalho é inferior a 12 horas. Porém, o profissional acabou registrando períodos de trabalho inferiores a isso na categoria. Por conta dessas situações, Pozzati acabou sendo demitido.

Na decisão, a juíza Catherine Recouvreux exemplifica uma das irregularidades cometidas pelo médico. Em 12 de janeiro de 2018, ele registrou ter trabalhado 10 horas, mas no ponto constavam apenas 7 horas trabalhada. "Assim, independentemente da forma em que as horas a mais registradas foram remuneradas pelos cofres públicos, é certo que houve uma contraprestação indevida e é justamente isso que deve ser objeto de devolução/ressarcimento pelo servidor, já que para fins de pagamento era utilizado o número do horas informado pelo requerido [o médico] e não as horas efetivamente registradas no relógio ponto", observou a magistrada.






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