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Lula perde ação contra Luciano Hang por faixas de aviões


foto: Ricardo Stuckert


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação por danos morais movida contra o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas de departamento Havan. A ação se referia a uma série de mensagens que circularam em faixas atreladas a aeronaves, patrocinadas por Hang e sobrevoando praias catarinenses entre 2019 e 2020.


As faixas continham frases como "Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", o que, segundo a defesa do ex-presidente, "maculava diretamente sua imagem e honra". O processo pedia uma indenização de R$ 100 mil.


No entanto, a Justiça de Santa Catarina entendeu que Lula é uma figura pública, sujeita a críticas e que a mensagem das faixas não extrapolava os limites da liberdade de expressão. O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, afirmou que o convívio com críticas e acusações é inerente àqueles que se destacam socialmente, especialmente na arena política, e que a intenção das frases era jocosa e irônica.


A decisão ainda proíbe mensagens desse tipo nas praias, mas considera que, no caso específico, a ação de Hang não constituiu danos morais a Lula.




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