Joinville tem a maior fatia do IPM no Estado

Secretário alerta para a informalidade que prejudica arrecadação dos municípios

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou na quinta-feira (09/12), os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS para 2022. O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

Os municípios com maior participação são Joinville com 8,69%, seguido de Itajaí com 8,10% e Blumenau com 4,10%.

Os dados também mostram que o valor adicionado de 2020, base para o IPM do próximo ano, teve um crescimento de 14,97%.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que muitos municípios perdem parte do ICMS por causa da informalidade.

"O movimento econômico é cerca de 20 a 30% maior do que o registrado em função da grande informalidade da economia, que não é registrada em notas fiscais, por isso a Secretaria da Fazenda está elaborando um projeto para combater a informalidade."

Em junho deste ano, a Fazenda publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, é publicada a lista do IPM definitivo.