Governo Lula: um novo imposto a cada 30 dias

Opinião, informação e política com Milena Tomelin

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo Lula: um novo imposto ou aumento de alíquota a cada 30 dias, verdade ou mito?

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2023, o Brasil tem assistido a uma sequência constante de medidas que aumentam a carga tributária. Um levantamento recente apresentado pelo Partido Liberal (PL) indica que, em média, a cada 30 dias uma nova tributação é criada ou uma alíquota é elevada. A alegação, embora forte, é confirmada pelos dados disponíveis.

O que foi criado ou elevado desde 2023?

De acordo com o levantamento, 24 medidas tributárias foram adotadas até junho de 2025. Veja os principais destaques:

• Janeiro de 2023: Reversão de cortes no PIS/Cofins sobre receitas financeiras.

• Março de 2023: Retomada de impostos sobre gasolina e etanol. Foi criado também um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo, com validade de quatro meses.

• Maio de 2023: Empresas perdem o direito de incluir o ICMS como base de crédito de PIS/Cofins.

• Julho de 2023: Apostas esportivas passaram a ser tributadas – 12% sobre o faturamento das plataformas e 15% de IR sobre prêmios.

• Agosto de 2023: Importações de até US$ 50 passaram a ser taxadas, com exceção para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.

• Janeiro de 2024: Um pacote pesado entrou em vigor:

• Aumento do IPI sobre armas e munições.

• Aumento da tarifa de importação sobre painéis solares.

• Reoneração de veículos elétricos e híbridos importados.

• Tributação de subvenções do ICMS como lucro.

• Restrições ao uso do JCP (juros sobre capital próprio).

• Tributação sobre fundos exclusivos e aplicações no exterior (offshores).

• Volta da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel e biodiesel.

• Fevereiro de 2024: ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha aumentou em vários estados.

• Maio de 2024: Aumento no imposto de importação sobre aço e ferro.

• Dezembro de 2023: Aprovada a Reforma Tributária (EC 132/2023), que unifica tributos e cria novos, como o Imposto Seletivo.

• 2025: Aplicação do imposto mínimo global de 15% para multinacionais.

Algumas medidas foram revertidas ou temporárias

Nem todas as medidas se mantiveram. O imposto sobre exportação de petróleo foi temporário e já expirou. O DPVAT foi reinstaurado e depois revogado. Algumas regras, como o aumento do IOF, foram parcialmente revistas após repercussão negativa.

Medidas futuras também preocupam

Além das que já estão em vigor, há outras em tramitação: o Imposto Seletivo (apelidado de “imposto do pecado”), IPVA para jatinhos e iates, e a tributação de dividendos estão no radar do governo e do Congresso para os próximos anos.

A alegação do PL se confirma?

Sim. Com 24 alterações tributárias em 30 meses, o governo Lula realmente manteve a média de uma nova tributação ou aumento de carga a cada 30 dias, como apontado pelo Partido Liberal.

Se por um lado o governo alega necessidade de aumentar a arrecadação e corrigir distorções fiscais, por outro, o contribuinte sente no bolso os impactos de uma carga tributária que não para de crescer — e que, ao que tudo indica, ainda deve crescer mais nos próximos anos.