Dispositivo instalado no cruzamento entre as ruas Ottokar Doerffel e Gothard Kaesemodel
Foi assinada na quinta-feira (16/6) a primeira Ordem de Serviço (OS) para instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica em ruas de Joinville. O documento, emitido pelo Departamento de Trânsito (Detrans) da Prefeitura de Joinville, prevê que a empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda. faça a implantação dos primeiros 15 pontos em até 30 dias.
Nesta fase, serão cinco lombadas eletrônicas, que são redutores com display para velocidade máxima de 40 km/h; sete radares, ou seja, controladores sem display onde a velocidade máxima é de 60 km/h; e três semáforos, que além de atuarem como controladores de velocidade para máxima de 60 km/h, registram flagrante de avanço do sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres.
Nos próximos dias, as equipes do Detrans vão vistoriar os 15 pontos e verificar quais precisam de reforço na sinalização vertical ou horizontal. Além disso, antes de começarem a funcionar, os equipamentos precisam passar pela aferição do Inmetro, o que deve ocorrer em um prazo de até 30 dias após o fim de cada implementação.
Ao todo, serão instalados 101 equipamentos em um prazo de até 180 dias. Serão 47 radares, 29 lombadas eletrônicas e 25 semáforos. Os serviços serão realizados pelo período de 50 meses e contemplam a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos além de licenças de software e suporte técnico. O valor total do contrato é de R$ 25.170.836,34
Confira os pontos que vão receber os primeiros equipamentos
Lombada eletrônica (40 km/h)
Rua Albano Schmidt, 4.940
Rua João Filete de Oliveira, próximo da esquina com a Rua Dona Cezarina
Rua Monsenhor Gercino, 6675
Rua Waldomiro José Borges, 3997
Rua Xavier Arp, 250
Radar (60 km/h)
Av. Almirante Jaceguay, 3.311
Av. Marcos Wehmuth, 2979
Av. Santos Dumont, 4967
Rua Guanabara, 3675
Rua Max Colin, 1629
Rua Minas Gerais, 5350
Rua XV de Novembro, 150
Semáforo (60 km/h)
Av. Getúlio Vargas x Rua Inácio Bastos
Rua Florianópolis x Rua Guanabara
Rua Ottokar Doerffel x Rua Gothard Kaesemodel
Fraude dos pardais no Rio Grande do Sul
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, em julho de 2013, por improbidade administrativa o proprietário da empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, Eliseu Kopp, os sucessores do ex-Prefeito da cidade de Sapucaia do Sul, o já falecido Walmir dos Santos Martins, o ex-Procurador-Geral do Município, Milton Pinheiro dos Santos e a esposa dele, Maria Salette Mariani dos Santos. O acórdão, de 24 de abril, obrigou ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-Prefeito e ao ex-Procurador-Geral do Município, R$ 5 mil à Maria Salette Mariani dos Santos, e R$ 40 mil à empresa Eliseu Kopp, que também ficou proibida de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por três anos. A licitação referia-se à “concessão de sistema de monitoramento, informação e educação fotoeletrônico do trânsito”.
A condenação é baseada em ação civil pública ajuizada, em 2001, pelo Promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi. Após a sentença de 1º grau, em que a tese do MP não foi acatada, a Promotora de Justiça Bárbara da Costa Lange recorreu, alegando diversas ilegalidades no certame. Entre elas, que o edital previa que a remuneração seria equivalente a um percentual sobre o valor das multas aplicadas, que o contrato teria validade por 20 anos e que depoimentos indicaram que a empresa preparou o edital que foi entregue ao Município, para garantir exigências que somente ela poderia cumprir, o que a levou a participar sozinha da concorrência.
*com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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