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Sargento Lima apresenta emenda para manter percentuais do Sistema Acafe

Emenda do deputado também preserva percentuais destinados às instituições particulares



O deputado Sargento Lima (PL) apresentou, nesta quinta-feira (22), emendas ao projeto que institui no Estado o Programa Universidade Gratuita, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A proposta do parlamentar é um contraponto à discussão de aumentar os recursos destinados às universidades privadas e reduzir a fatia do Sistema Acafe.

Lima quer que os percentuais atuais sejam mantidos, ou seja, 90% para as instituições de ensino superior comunitárias, vinculadas ao Sistema Acafe, e 10% para as privadas.

Ele argumenta que nos últimos três anos, as instituições privadas deixaram de aplicar, em média, 11,85% do total de recursos destinados à concessão de bolsas de estudo, pesquisa e extensão universitária. “Se não gastaram nem o equivalente a 10% que receberam, aumentar pra quê?”, questiona o parlamentar.

O projeto original do Governo do Estado prevê uma recomposição dos atuais índices, passando a transferência de 90% para 80% para o Sistema Acafe e dobrando de 10% para 20% para bolsas de faculdades privadas.

Assim que a proposta do Executivo entrou na Alesc, esses percentuais tornaram-se o principal ponto de discussão. Grupos parlamentares propuseram mudar os percentuais para 70% ao Sistema Acafe e 30% para o setor privado. Depois, passou a ser ventilada a distribuição de 75% e 25% respectivamente.

Sargento Lima não vê sentido em aumentar o percentual destinado às universidades privadas, pois elas não utilizam o total de recursos que já recebem.



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