Comissão da Assembleia aprova título de cidadão de Santa Catarina para Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro em uma de suas visitas a Joinville
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em uma sessão extraordinária, um projeto de lei que visa conceder o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da proposta é o deputado estadual Oscar Gutz (PL).
Inicialmente a proposição não tinha os votos mínimos necessários para ser apreciado pela Casa Legislativa. No entanto, esse obstáculo foi superado na noite de quarta-feira, quando foram aceitas assinaturas eletrônicas de parlamentares favoráveis à concessão. A honraria, aprovada na última quarta-feira(4), porém, esbarra em um impedimento legal: em Santa Catarina, está vigente, desde 2020, uma lei que proíbe que políticos inelegíveis sejam homenageados com o título.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu sete votos favoráveis e apenas um voto contrário, dado pelo deputado Fabiano da Luz (PT). Em seu parecer, a relatora Ana Campagnolo afirmou que não considera a questão da inelegibilidade como um impeditivo, pois se trata de uma iniciativa do Legislativo.
Essa aprovação ocorre em um momento próximo à visita de Bolsonaro ao estado de Santa Catarina. Ele é esperado na Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Chapecó (Efapi), que acontecerá entre os dias 6 e 15 deste mês.
A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Alesc para se tornar efetiva.

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