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A Prefeitura de Araquari, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, publicou nesta terça-feira (05/10), uma instrução normativa estabelecendo normas para que os servidores públicos comprovem a vacinação contra a Covid-19. O processo será todo online, de forma gradativa, dividida por ordem alfabética do primeiro nome do funcionário. O período de entrega da comprovação segue até 31 de outubro.
O comprovante deve ser enviado pelo mesmo local em que a folha de pagamento é publicada, no site ou no aplicativo “Atende.net”. Servem como comprovante a cópia do cartão de vacinação para Covid-19 e, se for o caso, o comprovante de agendamento para a segunda dose. O servidor que não se vacinou deverá apresentar, no mesmo período, um dos três documentos: justificativa médica, motivo da recusa ou impedimento à vacinação contra Covid-19.
Vacina obrigatória para servidores em Araquari
A vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os mais de 1.100 servidores públicos da Prefeitura de Araquari desde a publicação do decreto 226/2021, em 23 de setembro. A medida vale para efetivos, em comissão, empregados ou agentes públicos da Administração direta, autarquias ou fundações. A recusa, sem justa causa, caracteriza infração de natureza sanitária, possibilitando adoção de medidas administrativas. O decreto diz ainda que os servidores que não se vacinaram, respeitando o calendário vacinal, devem apresentar justificativa médica.
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