Prefeitura e Águas de Joinville terão que ressarcir consumidores

Numa decisão que ainda pode ser contestada, prefeitura de Joinville e a Companhia Águas de Joinville foram sentenciadas a devolver dinheiro aos consumidores. A Justiça entendeu que houve "cobrança errada" nos últimos 17 anos nas contas de água dos imóveis do município.

A sentença do juiz Renato Luiz Carvalho Roberge, da 1ª Vara da Fazenda Pública, prevê que os réus devolvam aos usuários do sistema de distribuição o percentual de 8,86% de todos os valores cobrados nos últimos 17 anos referentes às contas de água.

A decisão considera que houve "cobrança indevida" após um reajuste de 2006 onde foi aprovado, pelo município à época, um aumento de 12% nas tarifas, cerca de 382% acima do índice inflacionário daquele período.

Para sustentar a decisão, o juiz considerou um laudo pericial que concluiu que os preços dos insumos não aumentaram como mencionado pelos réus. O documento lembrou ainda que os investimentos não foram executados.

A sentença acrescenta que os ganhos da companhia cresceram após os reajustes.

“Somente o município de Joinville recebeu R$ 44.895.000,00 entre os anos 2006 e 2010. Não se tem como negar, com isso, que grande parte do valor que foi retirado do consumidor foi repassado, em verdade, aos acionistas”, ressaltou o magistrado.

Prefeitura e companhia Águas de Joinville informaram que vão recorrer da decisão. O total cobrado indevidamente não consta na sentença.

Defesa

Ao longo do processo, a companhia argumentou estar sujeita às regras da agência reguladora. Disse também que o aumento foi necessário porque o custo dos insumos cresceu e, ao mesmo tempo, obras pontuais para otimizar o abastecimento precisaram ser realizadas.

Já o município alegou prescrição processual e ressaltou que os valores recolhidos foram revertidos em investimentos em favor da população.

Devolução

Segundo a decisão, caso o titular da unidade consumidora, no momento da restituição, seja o mesmo cadastrado na data do reajuste tarifário, a devolução deverá ocorrer mediante abatimento nas faturas do próprio serviço, começando em até 30 dias.

Em relação aos demais usuários, o consumidor interessado deverá solicitar à companhia, que terá prazo de 30 dias para decisão. A quitação deve acontecer nos 30 dias seguintes.

Com informações do G1